Processo 258945/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2010 10:21
Autuado em 10/05/2010 10:21
Oficio de encaminhamento 005/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 532/2023 da Segunda Câmara, de 03/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   532/ 2023 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/03/2023 Acórdão   532/ 2023 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO
Interessado DEVANIR MARTINELLI
Interessado JOSÉ ALVES RODRIGUES
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado SÉRGIO JUVENTINO FILHO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2022 11:24 do Protocolo 557814/22
31/10/2016 09:51 do Protocolo 879694/16
27/10/2016 14:10 AR do Ofício OCN - 6109/2016 - DP
06/10/2016 13:53 do Protocolo 820584/16
15/09/2016 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 766954/16
12/08/2016 13:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 668073/16
27/02/2014 11:34 do Protocolo 151618/14
17/06/2013 19:27 Petição recursal
17/06/2013 18:58 Petição de outra natureza
03/06/2013 18:10 Petição de outra natureza
22/05/2013 18:17 Ingresso como interessado
22/05/2013 18:09 do Protocolo 335480/13
15/05/2013 11:18 AR do ofício OCN - 2364/13 - DP
14/05/2013 12:00 AR do ofício OCN - 2367/13 - DP
14/05/2013 11:59 AR do ofício OCN - 2365/13 - DP
13/05/2013 12:08 AR do ofício OCN - 2366/13 - DP
13/05/2013 12:08 AR do ofício OCN - 2368/13 - DP
11/11/2011 12:10 AR de Devolução de Autos Físicos - RM617245627BR
28/10/2011 11:00 AR - de devolução de autos físicos RM551424722BR
17/06/2011 13:01 AR devolução dos autos fisicos
17/06/2011 12:58 AR devolução dos autos fisicos
28/01/2011 11:34 do Protocolo nº 70450-3/10, referente a Resposta ao Ofício 2802/10-OCN-DAT
27/01/2011 10:11 do Protocolo nº 70627-1/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2804/10-OCN-DAT
26/11/2010 10:02 Referente proc. 258945/10 ofício 2802/10 OCN-DAT
26/11/2010 08:41 Referente proc. 258945/10 ofício 2804/10 OCN-DAT
23/11/2010 14:50 Referente proc. 258945/10 ofício 2803/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/10/2016 Ofício de Contraditório   6109/ 2016   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2364/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2365/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2366/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2367/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2368/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2023 2953 Acórdão nº 532/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 116/2023
07/12/2022 2887 Termo de Redistribuição de Processo nº 934/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 213/2021
22/09/2016 1447 Despacho Processual Diverso nº 1472/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1253/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1118/2013
29/04/2013 629 Despacho Processual Diverso nº 866/2013
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 1549/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2023 15:17 DP  
09/05/2023 08:54 CMEX Informação nº 1782/2023 -
04/04/2023 17:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 267/2023 -
04/04/2023 11:22 SMPJTC  
03/04/2023 11:33 3PC Ciência de Decisão nº 130/2023 -
03/04/2023 11:26 SMPjTC  
13/03/2023 12:19 S2C Acórdão nº 532/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
06/12/2022 16:01 GCFAMG  
16/11/2022 11:31 GCNB  
16/11/2022 11:23 SMPJTC  
26/10/2022 13:36 3PC Parecer nº 1148/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Inadequação do objeto. Terceirização indevida. Vício na contabilização de despesas com pessoal. Irregularidade. Multas.
26/10/2022 13:30 SMPjTC  
28/09/2022 14:45 CGM Instrução nº 4715/2022 -
12/09/2022 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 978/2022 -
06/09/2022 15:08 SMPJTC  
01/08/2022 11:10 3PC Parecer nº 771/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Inadequação do objeto. Terceirização indevida. Vício na contabilização de despesas com pessoal. Irregularidade. Multas.
01/08/2022 10:58 SMPjTC  
29/07/2022 13:45 GCNB  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2570/2022 -
31/10/2016 12:43 COFIT  
20/09/2016 15:44 DP Informação nº 16859/2016 -
20/09/2016 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 6109/2016 -
15/09/2016 19:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1472/2016 -
18/08/2016 17:07 DP Informação nº 15851/2016 -
18/02/2016 14:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1253/2016 -
17/02/2016 14:18 DP Informação nº 3694/2016 -
17/09/2014 09:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 256/2016 -
28/08/2014 19:10 SMPjTC Parecer nº 13456/2014 - Irregularidade PCTV. Terceirização indevida de serviços públicos de saúde. Contratação irregular de agentes de saúde. Não contabilização das despesas do convênio. Nova manifestação. Defesa insuficiente. Pela irregularidade das contas.
07/07/2014 17:16 DAT Instrução nº 6361/2014 - CÓD.:@1
25/10/2013 15:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1507/2014 -
02/10/2013 10:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 6168/2013 -
02/10/2013 10:36 SMPjTC Parecer nº 16896/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Convênio utilizado em afronta ao ordenamento jurídico. Irregularidade das contas.
17/09/2013 14:17 DAT Instrução nº 3003/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE EPIDEMOLOGIA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO OU TESTE SELETIVO PÚBLICO, EM AF
24/07/2013 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 423/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1118/2013 -
27/05/2013 12:51 GCHEB  
25/04/2013 13:45 DP Informação nº 7291/2013 -
25/04/2013 13:45 DP Informação nº 9715/2013 -
25/04/2013 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 2364/2013 -
25/04/2013 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 2365/2013 -
25/04/2013 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 2366/2013 -
25/04/2013 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 2367/2013 -
25/04/2013 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 2368/2013 -
25/04/2013 13:38 DAT  
25/04/2013 12:34 DP  
23/04/2013 16:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 866/2013 -
25/08/2010 11:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 1549/2010 -
25/08/2010 11:32 DAT Instrução nº 4356/2010 - Concessão de Contraditório.
25/08/2010 11:32 DAT Instrução nº 669/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Impropriedades sandas parcialmente. Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
25/08/2010 11:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2802/2010 -
25/08/2010 11:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2803/2010 -
25/08/2010 11:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2804/2010 -
07/07/2010 15:44 SITIO  
10/05/2010 15:23 DAT  
10/05/2010 10:20 DP  

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